Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 251/CGD RESOLVE: Reconduzir os atuais membros da Comissão Processante; Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 136/2024/CGD/DETRAN/MT. 11/12/2024  
Portaria Detran Port. Nº 610/GP RETIFICA em parte a PORTARIA 340/2024/GP/DETRAN/MT DO CONTRATO DE PSICOLOGOS DO PROGRAMA CNH SOCIAL de 31 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial n° 28.796, pág. 142-143, que trata dos contratos de psicotécnicos do programa CNH SOCIAL do DETRAN. 11/12/2024  
Portaria Detran Port. Nº 611/GP Cancela o serviço de Transferência de Propriedade e Jurisdição, bem como o Certificado de Registro de Veículo nº 244099826708, do veículo de marca/modelo 300777- M. BENZ/ACTROS 2653S (Nacional), placa (...), renavam (...), chassi (...), 11/12/2024  
Portaria Detran Port. Nº 612/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 067/2024 - EMPRESA - OLMI INFORMÁTICA LTDA EPP - CNPJ N. (...). Processo: DETRAN PRO-2024/23350.02. 11/12/2024  
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