Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. 414 Credenciar a profissional psicóloga relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 30/08/2023  
Portaria Detran Port. 415 Credenciar o profissional médico relacionado, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 30/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 057 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 057/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 064 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 064/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023