| Portaria Detran |
Port. 464 |
Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 048/2023 - JH CORREA COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA, CNPJ nº 05.083.549/0001-00. |
27/09/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 466 |
Estabelece critério de dosimetria a ser obrigatoriamente observado pela autoridade de trânsito responsável pela aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir por excesso de Pontos na Carteira Nacional de Habilitação. |
27/09/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 463 |
Acrescentar, alterar e revogar dispositivos da Portaria n°153/2021/GP/DETRAN-MT. |
27/09/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 465 |
Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 009/2023. |
27/09/2023 |
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