Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. N° 057/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS de empresa especializada no serviço de exame de aptidão física e mental, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria "A" e para a categoria "B", beneficiados com a Lei nº 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa" Ser Família CNH Social" no âmbito do Estado de Mato Grosso 31/01/2025  
Portaria Detran Port. N° 058/GP Designa os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS de empresa especializada no serviço de exame de aptidão física e mental, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria "A" e para a categoria "B", beneficiados com a Lei nº 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa" Ser Família CNH Social" no âmbito do Estado de Mato Grosso. 31/01/2025  
Portaria Detran Port. Nº 052/GP Regulamenta os procedimentos para utilização, preservação e zelo do Auditório Gilberto R. Amorin da Silva (“Giba”), no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 30/01/2025  
Portaria Detran Port. Nº 050/GP Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2025, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. 29/01/2025  
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