| Portaria Detran |
Port. N° 359/GP |
Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso -DETRAN-MT e estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. |
16/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 358/GP |
Designa os respectivos servidores para fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica N° 001/2026 - Superintendência Regional da Polícia Federal -desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados ao treinamento de recursos humanos, à atuação conjunta para coibição de fraudes e crimes, inclusive os de repercussão no trânsito, ao desenvolvimento e ao compartilhamento de tecnologias, de informações e de recursos de informática, com o intuito de alcançar harmonização, extração, análise e difusão de sistemas, dados e informações, bem como o planejamento e o desenvolvimento institucional, a ser executado no Estado de Mato Grosso. |
16/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 352/GP |
Designa os respectivos servidores para fiscalização do Convênio n° 095/2026 - Prefeitura Municipal de Sorriso - implantação da nova 37° Ciretran, compreendendo a elaboração dos projetos executivos e a execução da obra de construção, conforme diretrizes técnicas, especificações e demais condições estabelecidas no Plano de Trabalho aprovado. |
15/07/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 354/GP |
Credencia o médico abaixo relacionado para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. |
15/07/2026 |
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