Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 111/GP Descredenciar a empresa AUTO MOTO ESCOLA TERNES LTDA - AUTO ESCOLA FERRARI, credenciada no município de Jaciara/MT sob código nº 65 19/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 112/GP Designar para fiscalização do Termo de Cooperação de Arrecadação e Fiscalização n° 039/2025 19/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 110/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o (s) seguinte (s) CONTRATOS 19/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 106/GP Considerando o pedido de Reconsideração da decisão apresentado pelo servidor (DETRAN-OFI2025/00843), resolve: 18/02/2025  
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