Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. 352/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 08/08/2024  
Portaria Detran Port. 354/GP Designar para fiscalização do Termo de Cooperação de Arrecadação e Fiscalização nº 0214/2024 08/08/2024  
Portaria Detran Port. 351/GP Designa a Agente de Contratação/Pregoeira e a Equipe de Apoio para a modalidade Concorrência e Pregão 07/08/2024  
Portaria Detran Port. 350/GP Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição 06/08/2024