Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. nº 630/GP Credenciar a profissional psicóloga, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 18/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 626/GP Credenciar a empresa abaixo relacionada, para ministrar cursos na área de trânsito na modalidade de ensino à distância - EAD, junto ao Estado de Mato Grosso 18/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 634/GP Divulgar lista de clínicas médicas credenciadas e habilitadas ao programa CNH Social, para atuarem na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, da Carteira Nacional de Habilitação, abaixo relacionadas, junto aos municípios que especifica. 18/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 619/GP Designar os servidores para fiscalização Termo de Convênio nº 290/2024 18/12/2024