Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. Nº 653/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 066/2022 23/12/2024  
Portaria Detran Port. N° 649/GP Considerando o que consta no Procedimento Administrativo Disciplinar de Credenciado nº 003/2024/CPPADIC (DETRAN-PRO-2024/07445); Considerando a apresentação de recurso pela empresa credenciada, e o seu INDEFERIMENTO; a apresentação de recurso pela Vistoriadora credenciada e o seu INDEFERIMENTO; e o encerramento da esfera administrativa; DECIDE manter a: Art. 1º Pena de cassação de habilitação da empresa credenciada. 20/12/2024  
Portaria Detran Port. Nº 648/GP Altera a redação do Art. 52 da Portaria N° 283/2023/GP/DETRAN/MT. 20/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 257/CGD Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 019/2021 (DETRANPRO-2022/13613) 19/12/2024