Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 263/GP Descredencia, a pedido, a médica Sra. ANNY CRISTYNI PRESTES DE OLIVEIRA credenciada para atuar junto ao município de CONFRESA /MT. 05/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 262/GP Descredencia, a pedido, a empresa VIP SERVICOS DE VISTORIA VEICULAR LTDA - PRATIKA VARZEA GRANDE PERICIAS E VISTORIA, credenciada junto ao município de VARZEA GRANDE/MT. 05/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 074/CGD Mantém os atuais membros da comissão processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2025 constituída pela Portaria nº 022/2025/CGD/DETRAN/MT, publicada no D.O. nº 28.936, fl. 119, em 21/02/2025. 05/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 259/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 001/2025, Locação de imóvel destinado ao funcionamento provisório da Vistoria na 5ª CRT no município de Várzea Grande/MT. 05/05/2025  
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