Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. N° 545/GP Decide pelo indeferimento do pedido apresentado e consequente manutenção da nota de avaliação de desempenho, conforme Folhas nº. 48. 04/11/2026  
Portaria Detran Port. Nº 199/CGD Aplica a penalidade de suspensão do credenciamento, pelo prazo de 2 (dois) dias, em face da credenciada sob o perfil Empresa de Sistema de Vistoria abaixo citada, em razão do descumprimento das obrigações de análise, conferência e comunicação atribuídas à solução tecnológica e à mesa de análise, diante da ausência de identificação e comunicação ao Detran-MT das inconformidades verificadas nos laudos relativos aos veículos abaixo relacionados. 04/11/2026  
Portaria Detran Port. Nº 195/CGD Reconduz os atuais membros da Comissão Sindicante; Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir de 31/10/2026. 03/11/2026  
Portaria Detran Port. N° 542/GP Indefere o pedido apresentado no recurso contra nota de avaliação de desempenho 2026 constante no processo nº. DETRAN-PRO-2026/35472 em favor do servidor ROBERTO C DE M. e consequentemente mantém a nota de avaliação de desempenho. 29/10/2026