Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 188/GP Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2025, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. 31/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 054/CGD Prorroga por 15 (quinze) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - Rito SUMÁRIO nº. 001/2025 constituída pela Portaria nº 014/2025/CGD/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 25/02/2025; Mantém os atuais membros da Comissão Processante. 31/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 185/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 009/2025 - BALÍSTICO SEGURANÇA LTDA. - Prestação dos serviços especializados no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, do Pregão Eletrônico nº 011/2024/SEPLAG. 28/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 187/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 012/2025 - MTVIP SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, visando a Prestação dos serviços especializados no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 28/03/2025  
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