| Portaria Detran |
Port. N° 262/CGD |
Determinar o arquivamento, em razão da prescrição da pretensão punitiva, do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - Padic n° 17/2021, Portaria n° 395/2021/GP/DETRAN-MT, DETRAN-PRO-2022/11761, instaurado em face dos credenciados sob os perfis CFC, Diretora-Geral, Diretora de Ensino e cinco Instrutores, todos nomeados abaixo. |
15/12/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 259/CGD |
Reconduz os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2024, constituída pela Portaria nº 136/2024/CGD/DETRAN/MT, publicada no diário oficial do Estado de Mato Grosso, em 21/05/2024 |
12/12/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 718/GP |
Designa a Servidora abaixo nomeada como Agente de Contratação deste Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, para conduzir o processo de credenciamento de empresas interessadas na prestação de serviços de parcelamento de multas e demais débitos de veículos, no âmbito do Estado de Mato Grosso, bem como os servidores abaixo como a equipe de apoio ao Agente de Contratação. |
12/12/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 716/GP |
Designa servidores para atuarem como Agente de Autoridade de Trânsito do DETRAN/MT, nas atividades de Fiscalização de Trânsito - modalidade voluntariado. |
12/12/2025 |
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