| Portaria Detran |
Port. 446 |
ABSOLVIÇÃO do Servidor, pelos moldes do artigo 98, inc. I da Lei Complementar 207/2004. |
03/07/2019 |
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| Portaria Detran |
Port. 447 |
O Presidente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, e; nos termos do artigo 42, da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, resolve: |
03/07/2019 |
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| Portaria Detran |
Port. 448 |
Dispõe sobre o cronograma para implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados por instrutores de trânsito |
03/07/2019 |
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| Portaria Detran |
Port. 442 |
Estabelece procedimentos para autorizar Instituições Financeiras ou Empresas Credoras a realizarem inclusão, alteração ou cancelamento de gravames no Sistema Nacional de Gravames no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. |
03/07/2019 |
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