Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. Nº 085/GP Descredencia, em razão do descumprimento dos requisitos estabelecidos para o credenciamento e das legislações vigentes, a empresa relacionada abaixo, responsável pela realização de serviços de pagamento e parcelamento de taxa de licenciamento, multas, impostos e outros débitos incidentes sobre veículos automotores com a finalidade de viabilizar o licenciamento, com o uso de cartões de débito ou crédito. 25/02/2026  
Portaria Detran Port. Nº 083/GP Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição. 25/02/2026  
Portaria Detran Port. Nº 086/GP Descredencia, a pedido, a clínica psicológica e a profissional abaixo que atuava nas realizações de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 25/02/2026  
Portaria Detran Port. Nº 082/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 001/2022 -Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Pátio de Remoção de Veículos - Vila Goulart, localizado na Rua Francisco Goulart, nº 924, Vila Goulart, na cidade de Rondonópolis/MT. 24/02/2026