Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 226/GP Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato n° 009/2025 - BALÍSTICO SEGURANÇA LTDA. - CNPJ nº 01.548.228/0001-83Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços especializados no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 011/2024/SEPLAG. 15/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 227/GP Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT do Contrato nº 012/2025 - MTVIP SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, para prestação dos serviços especializados no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 15/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 225/GP Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT do Contrato nº 011/2025 - LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., para prestação dos serviços especializados no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 15/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 220/GP Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT do Contrato nº 003/2023 - LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, visando atender as Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT localizadas no interior do Estado. 14/04/2025  
Ordenar