Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port 027 Designar para fiscalização e gestão de Contrato 23/01/2020  
Portaria Detran Port 028 Manter a comissão processante designada pela Portaria nº 505/2019/GP/DETRAN-MT 23/01/2020  
Portaria Detran Port 022 Dispõe sobre o cronograma para implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados por instrutores de trânsito 22/01/2020  
Portaria Detran Port 024 Altera dispositivos da PORTARIA Nº 223/2019/GP/DETRAN-MT que estabelece índices mínimos de desempenho de candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, para fins de renovação do credenciamento dos Centros de Formação de Condutores 22/01/2020