Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 229/GP Descredencia a pedido, a psicóloga mencionada abaixo, credenciada para atuar junto ao município de Campo Novo do Parecis/MT. 16/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 232/GP Descredencia a pedido a clínica psicológica abaixo, que atua na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 16/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 234/GP Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT do Contrato nº 010/2025 - KONNTE - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA-ME, prestação dos serviços especializados no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 16/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 233/GP Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT do Contrato nº 003/2023 - LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, visando atender as Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT localizadas no interior do Estado. 16/04/2025  
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