Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 069/CGD Reconduz os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 136/2024/CGD/DETRAN/MT, publicada no diário oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.747, pg. nº. 89, em 21/05/2024 17/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 228/GP Credencia a título precário a clínica médica abaixo relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 16/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 229/GP Descredencia a pedido, a psicóloga mencionada abaixo, credenciada para atuar junto ao município de Campo Novo do Parecis/MT. 16/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 232/GP Descredencia a pedido a clínica psicológica abaixo, que atua na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 16/04/2025  
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