| Portaria Detran |
Port. 679 |
Retifica a Portaria nº 076/202020/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 25 de setembro de 2020, para fazer constar a inclusão exposta no Despacho acostado à folha 49, do processo registrado sob protocolo nº 181233/2020 |
02/12/2020 |
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| Portaria Detran |
Port. 678 |
Adita a Portaria nº 809/2019/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial de Mato Gro'sso em 08 de novembro de 2019, para fazer constar as alterações e inclusões expostas no Despacho acostado à folha 50, do processo registrado sob protocolo nº 562791/2019 |
02/12/2020 |
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| Portaria Detran |
Port. 676 |
Nomeia o servidor do Detran, para na condição de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir ao acusado a Ampla Defesa e o Contraditório, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 207/2004. |
01/12/2020 |
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| Portaria Detran |
Port. 677 |
Nomeia o servidor do Detran, para na condição de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir ao acusado a Ampla Defesa e o Contraditório, nos termos da Lei Complementar Estadual n 207/2004. |
01/12/2020 |
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