Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. N° 523/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 006/2026 - Locação de imóvel destinado ao funcionamento provisório da 29ª CRT no município de Nova Xavantina/MT. 09/10/2026  
Portaria Detran Port. N° 518/GP Altera o credenciamento do instrutor autônomo aqui nomeado, de classificação “B”, passando o referido instrutor a atuar, a partir da data de publicação desta Portaria, com classificação “AB”, no município de Rondonópolis, com autorização para atuar no processo de formação de condutores de veículos automotores. 08/10/2026  
Portaria Detran Port. N° 520/GP Designa os respectivos servidores para fiscalização do Termo de Doação de Bem Móvel Inservível, sendo 05 (cinco) leitores biométricos de impressão digital - Marca NITGEN, pertencentes ao Departamento Estadual de Trânsito, ora DOADOR em favor da DONATÁRIA Secretaria de Estado de Segurança Pública. 08/10/2026  
Portaria Detran Port. N° 519/GP Credencia a empresa aqui nomeada como CFC de classificação “AB”, com autorização para atuar nos processos de formação prática e teórica de condutores de veículos automotores, com campo de atuação em Cuiabá-MT. 08/10/2026