Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Ext. Port. 548 Extrato da Portaria nº 548/2019/GP/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Sindicância Administrativa, com fulcro nos artigos 27 e 42, da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares 213/2005 e 550/2014. 02/08/2019  
Portaria Detran Port. 551 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 205/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 19 de abril de 2018. 02/08/2019  
Portaria Detran Port. 549 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 203/2017/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 18 de maio de 2017. 02/08/2019  
Portaria Detran Port. 550 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 163/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 04 de abril de 2018. 02/08/2019  
Portaria Detran Port. 547 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 026/2016 constituída pela Portaria nº 509/2016/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 25 de novembro de 2016. 02/08/2019  
Portaria Detran Port. 545 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 110/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de março de 2019 01/08/2019  
Portaria Detran Port. 543 Credencia os profissionais médico, para atuarem na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação 01/08/2019  
Portaria Detran Port. 542 Institui Comissão para realização de Inventário Físico-Financeiro, avaliação inicial e regularização das informações dos materiais de consumo da Gerência de Material e Almoxarifado do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2019. 01/08/2019  
Portaria Detran Port. 544 Credencia, as clínicas médicas, para atuarem na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios que especifica 01/08/2019  
Portaria Detran Port. 546 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 115/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de março de 2019. 01/08/2019  
Portaria Detran Port. 541 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 163/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 04 de abril de 2018. 31/07/2019  
Portaria Detran Port. 540 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 203/2017/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 18 de maio de 2017. 31/07/2019  
Portaria Detran Port. 537 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica de Fiscalização e Arrecadação nº 288/2019, conforme consta na portaria. 29/07/2019  
Portaria Detran Port. 538 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 29/07/2019  
Portaria Detran Port. 529 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 113/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de março de 2019 26/07/2019  
Portaria Detran Port. 534 Designa para fiscalização e gestão do Contrato os respectivos servidores, conforme consta na portaria. 26/07/2019  
Portaria Detran Port. 530 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 117/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 28 de março de 2019 26/07/2019  
Portaria Detran Port. 533 Designa para fiscalização e gestão do Contrato os respectivos servidores, conforme consta na portaria. 26/07/2019  
Portaria Detran Port. 531 Designa para fiscalização do Contrato os respectivos servidores, conforme consta na portaria. 26/07/2019  
Portaria Detran Port. 532 Designa para fiscalização e gestão do Contrato os respectivos servidores, conforme consta na portaria. 26/07/2019  
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