| Portaria Detran |
Port. N° 536/GP |
Credencia a empresa abaixo relacionada para atuar como empresa de desmontagem, e/ou venda e destinação de peças usadas de veículos automotores, de reboques, de semirreboques ou de suas combinações junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso -DETRAN-MT, nos termos da legislação vigente. |
21/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 534/GP |
Designa os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão Eleitoral, de acordo com as competências definidas no Manual de Saúde e Segurança no Trabalho para os Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso (Decreto N.º 393/2016). |
20/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 531/GP |
Designa os respectivos servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 450/2026 - Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte - MT - Implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT, com delegação das competências ao município previstas nos art. 22, incisos II, III e VII do Código de Trânsito Brasileiro e legislação correlata. |
20/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 532/GP |
Dispõe sobre a designação de servidor para exercer as funções de Leiloeiro Administrativo. |
20/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 530/GP |
Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2026, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. |
20/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 529/GP |
Designa os respectivos servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, N° 464/2026 - Prefeitura Municipal de Paranaíta - MT Implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT, com delegação das competências ao município previstas nos art. 22, incisos II, III e VII do Código de Trânsito Brasileiro e legislação correlata. |
20/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 533/GP |
Nomeia a Comissão Permanente de Leilão de Veículos e Materiais Inservíveis, Apreendidos ou Removidos a qualquer título para os pátios da Sede e das Circunscrições Regionais de Trânsito - Ciretran. |
20/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 535/GP |
Autoriza o instrutor de trânsito abaixo relacionado para atuar na execução das atividades de formação, capacitação e atualização de candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, junto ao município que especifica. |
20/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 527/GP |
Descredencia, a pedido, a clínica psicológica e a profissional abaixo que atuava nas realizações de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. |
15/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 189/CGD |
Aplica a penalidade de Repreensão ao servidor E. P. S., matrícula funcional nº 27XXXX, nos termos do art. 156 da Lei Complementar Estadual nº 04/1990, na redação vigente à época dos fatos, em razão da violação aos deveres funcionais previstos no art. 143, incisos I e III, do mesmo diploma legal. |
15/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 528/GP |
APLICA penalidade de cassação do credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GLOBO LTDA.-ME, credenciado para atuar no Município de Diamantino/MT, em razão da prática das infrações apuradas, consistentes no descumprimento dos arts. 31, incisos I e IV, e 36, incisos I e IV, §§ 1º e 6º, da Resolução nº 358/2010/CONTRAN, bem como dos arts. 17, inciso IV, 45, incisos I, IV e VII, e 50, inciso I e IV, §§ 2º e 6º, da Portaria nº 341/2015/GP/DETRAN-MT; APLICA penalidade de cassação do credenciamento ao Diretor de Ensino abaixo nomeado, em razão das irregularidades apuradas, consistentes na exigência de valores indevidos, retenção irregular de documentos e de processos de habilitação, utilização indevida do sistema DETRANNET e (suposta prática de duplo homicídio / fato objeto de ação penal), em afronta aos arts. 32, incisos III, 46, incisos I, III e V, e 50, incisos I e IV, §§ 1º e 6º, da Portaria nº 341/2015/GP/DETRAN-MT, bem como aos arts. 32, incisos I e III, e 36, incisos I e IV, §§ 1º e 6º, da Resolução nº 358/2010/CONTRAN, sem prejuízo da eventual responsabilização penal, em tese, pelos crimes previstos nos arts. 121 e 171 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal). |
15/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 524/GP |
APLICA A PENALIDADE DE CASSAÇÃO DO CREDENCIAMENTO ao Instrutor Z.F.C, inscrito no CPF nº 912.XXX.XXX-XX, Código de Credenciamento nº 13.XXX, em razão da prática de conduta incompatível com o exercício da atividade de instrutor de trânsito, caracterizada pela violação dos art. 32, inciso I, alínea “b”, art. 47, inciso II, e 50, inciso IV, § 6º da Portaria nº 341/2015/GP/DETRAN-MT. Determina o cômputo do período de afastamento cautelar anteriormente cumprido pelo credenciado como tempo de cumprimento da penalidade de cassação ora aplicada, considerando a natureza da medida já suportada pelo interessado e em observância aos princípios de proporcionalidade, razoabilidade e vedação ao bis in idem, de modo a evitar a duplicidade de efeitos sancionatórios decorrentes dos mesmos fatos. |
14/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 526/GP |
Designa os respectivos servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 0450/2026 - Prefeitura Municipal de Querência - MT, que objetiva a Implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT, com delegação das competências ao município. |
14/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 525/GP |
DETRAN/MT do Contrato nº 011/2025 - LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. |
14/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 188/CGD |
Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por mais 60 (Sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir de 13/10/2026. |
13/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 182/CGD |
Determina o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2021, ante a insuficiência de elementos probatórios hábeis a justificar a aplicação de penalidade disciplinar em desfavor do servidor processado. |
13/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 523/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 006/2026 - Locação de imóvel destinado ao funcionamento provisório da 29ª CRT no município de Nova Xavantina/MT. |
09/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 520/GP |
Designa os respectivos servidores para fiscalização do Termo de Doação de Bem Móvel Inservível, sendo 05 (cinco) leitores biométricos de impressão digital - Marca NITGEN, pertencentes ao Departamento Estadual de Trânsito, ora DOADOR em favor da DONATÁRIA Secretaria de Estado de Segurança Pública. |
08/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 518/GP |
Altera o credenciamento do instrutor autônomo aqui nomeado, de classificação “B”, passando o referido instrutor a atuar, a partir da data de publicação desta Portaria, com classificação “AB”, no município de Rondonópolis, com autorização para atuar no processo de formação de condutores de veículos automotores. |
08/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 519/GP |
Credencia a empresa aqui nomeada como CFC de classificação “AB”, com autorização para atuar nos processos de formação prática e teórica de condutores de veículos automotores, com campo de atuação em Cuiabá-MT. |
08/10/2026 |
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