Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 239 Designa os servidores relacionados para comporem a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 29/04/2020  
Portaria Detran Port. 237 Regulamenta prazos de adesão para envio dos contratos de financiamento pelas Instituições Financeiras ou Entidades Credoras, via webservice, bem como estabelece novo procedimento de cadastro dos agentes financeiros e prazo para pagamento dos registros de contratos 29/04/2020  
Portaria Detran Port. 238 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cessão de Uso, conforme consta na portaria. 29/04/2020  
Portaria Detran Port. 236 Altera a PORTARIA N° 233/2020/GP/DETRAN/MT, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio da COVID-19 - novo coronavírus no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT para retorno do atendimento presencial mediante prévio agendamento. 28/04/2020  
Portaria Detran Port. 234 Credencia a empresa Auto Escola Avenida’s LTDA - Auto Escola Avenida’s, com sede à Rua Miguel Baracat, nº 150, Centro - Várzea Grande/MT, como CFC de classificação B, com autorização para atuar no processo de formação prático de condutores de veículos automotores 28/04/2020  
Portaria Detran Port. 235 Credencia a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 28/04/2020  
Portaria Detran Port. 233 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio da COVID-19 no âmbito do DETRAN/MT para retorno do atendimento presencial mediante prévio agendamento. 27/04/2020  
Portaria Detran Port. 232 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 24/04/2020  
Portaria Detran Port. 229 Credencia a profissional médica relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 23/04/2020  
Portaria Detran Port. 230 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 23/04/2020  
Portaria Detran Port. 231 Credencia a empresa EDVANE DASIA FINCO EIRELI - ME - Auto Escola Central, com sede à Av. Amos Bernardino Zanchet, nº S/N, Centro - Nova Maringá/MT, como CFC de classificação A, com autorização para atuar no processo de formação teórica de condutores de veículos automotores 23/04/2020  
Portaria Detran Port. 228 Designa servidores para atuarem como Agentes da Autoridade de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 22/04/2020  
Portaria Detran Port. 224 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 311/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13 de junho de 2018 17/04/2020  
Portaria Detran Port. 227 Credencia a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso 17/04/2020  
Portaria Detran Port. 226 Credencia a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso 17/04/2020  
Portaria Detran Port. 225 Normatiza, em caráter temporário, o funcionamento dos credenciados ao DETRAN/MT do segmento de habilitação de condutores durante a pandemia da COVID-19 - novo coronavírus. 17/04/2020  
Portaria Detran Port. 223 Dispõe sobre a delegação de competência para aplicação das sanções administrativas dos Processos Administrativos por Irregularidade Contratual no âmbito Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso. 16/04/2020  
Portaria Detran Port. 222 Estabelece prazo para as pessoas jurídicas credenciadas junto ao Detran/MT para prestação de serviço de pagamento e parcelamento de débitos incidentes sobre veículos automotores, com o uso de cartões de débito ou crédito, realizar a disponibilização do serviço na modalidade on-line. 16/04/2020  
Portaria Detran Port. 221 Suspende a renovação do credenciamento dos despachantes referente ao ano de 2020, previsto na Portaria n° 179/2007/GP/DETRAN-MT. 15/04/2020  
Portaria Detran Port. 220 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 14/04/2020, o prazo extraordinário para conclusão da Tomada de Contas Especial, nomeada por meio da Portaria 839/2018/GP/DETRAN-MT. 14/04/2020  
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