Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 473 Instaura Processo Administrativo visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 057/2017/CFISC/DETRAN/MT 06/10/2020  
Portaria Detran Port. 472 Instaura processo administrativo visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 056/2017/CFISC/DETRAN/MT 06/10/2020  
Portaria Detran Port. 474 Instaura processo administrativo visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 058/2017/CFISC/DETRAN/MT 06/10/2020  
Portaria Detran Port. 475 Instaura processo administrativo visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 059/2017/CFISC/DETRAN/MT 06/10/2020  
Portaria Detran Port. 469 Regulamenta a utilização de câmeras filmadoras nas operações integradas de fiscalização de trânsito no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 05/10/2020  
Portaria Detran Port. 468 Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT e dá outras providências. 05/10/2020  
Portaria Detran Port. 471 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 05/10/2020  
Portaria Detran Port. 467 Dispõe sobre o cancelamento do serviço de Transferência de Propriedade e Jurisdição. 05/10/2020  
Portaria Detran Port. 470 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 05/10/2020  
Portaria Detran Port. 466 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 30/09/2020  
Portaria Detran Port. 463 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 30/09/2020  
Portaria Detran Port. 462 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT 30/09/2020  
Portaria Detran Port. 464 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 453/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13 de julho de 2018 30/09/2020  
Portaria Detran Port. 465 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 435/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 28 de junho de 2019 30/09/2020  
Portaria Detran Port. 460 Prorroga até 30/11/2020 os vencimentos das taxas de recredenciamento referente as categorias de Centros de Formações de Condutores e Despachantes. 29/09/2020  
Portaria Detran Port. 461 Altera parcialmente a Portaria n° 225/2020/GP/DETRAN/MT, em caráter temporário, sobre o funcionamento dos credenciados ao DETRAN/MT do segmento de habilitação de condutores durante a pandemia da COVID-19 - novo coronavírus 29/09/2020  
Portaria Detran Port. 458 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 28/09/2020  
Portaria Detran Port. 459 Designa os servidores para fiscalização e gestão do seguinte Contrato, conforme consta na portaria. 28/09/2020  
Portaria Detran Port. 448 Recompõe a comissão processante, constituído pela Portaria nº 051/2020/GP/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020 25/09/2020  
Portaria Detran Port. 440 Recompõe a comissão processante, constituído pela Portaria nº 396/2018/CGE-COR/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09 de agosto de 2018 25/09/2020  
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