Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 581 Credenciar o profissional médico relacionado, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 29/09/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 583 Extrato da Portaria nº 583/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 29/09/2022  
Portaria Detran Port. 580 Credenciar a título precário a empresa WELINGTON BRUNO MARQUES VASCONCELOS - SERV CAR, NOVA XAVANTINA/MT para atuar na realização de serviços de gravar e regravar o NIV no chassi/monobloco e/ou motor no âmbito do Estado de Mato Grosso 29/09/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 582 Extrato da Portaria nº 582/2022/GP/DETRAN-MT, tornar sem efeito a Portaria 567/2022/GP/DETRAN-MT, de 23 de setembro 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso - IOMAT, de 26 de setembro 2022 (pág. 31). 29/09/2022  
Portaria Detran Port. 576 Credenciar a título precário, a AUTO ESCOLA FG LTDA - AUTO ESCOLA NOVA MUTUM, como CFC de classificação “AB”, com autorização para atuar nos processos de formação teóricos e práticos de condutores de veículos automotores 27/09/2022  
Portaria Detran Port. 577 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 051/2022, conforme consta na portaria. 27/09/2022  
Portaria Detran Port. 575 Credenciar a título precário a clínica psicológica relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 27/09/2022  
Portaria Detran Port. 579 Nomeia a equipe técnica de Licitação - modalidade Pregão - do DETRAN-MT 27/09/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 574 Extrato da Portaria nº 574/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 27/09/2022  
Portaria Detran Port. 578 Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação do DETRAN-MT - nas modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência. 27/09/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 563 Extrato da Portaria nº 563/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 26/09/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 569 Extrato da Portaria nº 569/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 26/09/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 570 Extrato da Portaria nº 570/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 26/09/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 571 Extrato da Portaria nº 571/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 26/09/2022  
Portaria Detran Port. 573 Atualizar Portaria nº 792/2021/GP/DETRAN/MT que designa os servidores do DETRAN-MT para atuarem como Agente de Autoridade de Trânsito nas atividades de Fiscalização de Trânsito - modalidade voluntariado. 26/09/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 565 Extrato da Portaria nº 565/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 26/09/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 567 Extrato da Portaria nº 567/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 26/09/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 568 Extrato da Portaria nº 258/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 26/09/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 564 Extrato da Portaria nº 564/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 26/09/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 566 Extrato da Portaria nº 566/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 26/09/2022  
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