RESOLUÇÃO Nº 039/2024/CETRAN/MT
Regulamenta a realização de reuniões do Conselho Estadual de Trânsito CETRAN/MT por videoconferência.
RESOLUÇÃO Nº 038/2023/CETRAN/MT
Altera a Resolução do CETRAN/MT Nº 034 DE 10 DE JUNHO DE 2023.
RESOLUÇÃO Nº 037/2023/CETRAN/MT
Estabelece procedimento e aprova o modelo único de relatório de atividades das juntas Administrativas de Recursos de Infração de Trânsito JARI'S do Estado de Mato Grosso.
RESOLUÇÃO N° 036/2022 - 08.07.2022
Regulamenta os procedimentos de seleção e de indicação para Presidente das Juntas Administrativa de Recursos de Infrações estaduais.
RESOLUÇÃO N° 035/2022 - 08.07.2022
Dispõe sobre o processo de integração de Municípios do Estado de Mato Grosso ao Sistema Nacional de Trânsito.
RESOLUÇÃO N° 034/2022 - 02.06.2022
Regulamenta o procedimento administrativo para processamento e julgamento de autuações e penalidades impostas por infrações de trânsito no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N° 033/2020 -18.05.2020
Regulamenta os procedimentos de seleção e de indicação para Presidente das Juntas Administrativa de Recursos de Infrações estanduais.
RESOLUÇÃO N° 032/2019 -13.12.2019
Regulamenta o procedimento administrativo para julgamento de autuações e penalidades impostas por infrações de trânsito no âmbito do Estado de Mato Grosso.
RESOLUÇÃO N°030/2018 - 03.07.2018
Retificar o disposto na RESOLUÇÃO No 028/2018/CETRAN/MT e PORTARIA No 028/2018/CETRAN/MT publicadas em 27 de junho de 2018, do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.
RESOLUÇÃO Nº 029/2018 - 04.04.2018
Prorroga prazo para integração dos Municípios do Estado de Mato Grosso ao Sistema Nacional de Trânsito previsto no artigo 1º da Resolução nº 015/2014/CETRAN/MT.
RESOLUÇÃO Nº 028/2018 - 21.06.2018
Dispõe sobre Revisão e Atualização do Manual Administrativo de Normas e Procedimentos do Processo de Avaliação dos Exames Teóricos/Técnicos e de Prática de DIreção Veicular.
RESOLUÇÃO Nº 028/2017 - 13.11.2017
Prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Temporária para atualização do Regimento Interno do CETRAN-MT.
RESOLUÇÃO Nº 027/2017 - 09.10.2017
Comissão Temporária para atualização do Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso
RESOLUÇÃO Nº 026/2017 - 26.09.2017
Instituir Comissão Permanente para implementação do Projeto “Municipalização de Trânsito”
RESOLUÇÃO Nº 025/2016 - 05.08.2016
Instituí Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Projeto de Alteração do Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso - CETRAN/MT
RESOLUÇÃO Nº 024/2016 - 02.02.2016
Dispõe sobre o procedimento de integração de Municípios do Estado de Mato Grosso ao Sistema Nacional de Trânsito e critérios para certificação
RESOLUÇÃO Nº 023/2015 - 16.11.2015
Institui Grupo de Trabalho responsável por elaborar minuta Resolução que regulamente o procedimento de aplicação da penalidade de advertência por escrito, nas infrações de trânsito cabíveis, no âmbito do Estado de Mato Grosso
RESOLUÇÃO Nº 022/2015 - 16.11.2015
Institui Grupo de Trabalho responsável por elaborar minuta Resolução que regulamente o procedimento de recurso de Junta Médica no âmbito do Estado de Mato Grosso
RESOLUÇÃO Nº 021/2015 - 23.10.2015
Regulamenta o procedimento administrativo para julgamento de autuações e penalidades impostas por infrações de trânsito no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 020/2015 - 07.10.2015
Aprova o modelo único de relatório de atividades das JARI’s
RESOLUÇÃO Nº 019/2015 - 21.09.2015
Regulamenta os procedimentos de fiscalização de trânsito nos casos de recusa por parte do condutor abordado a qualquer um dos exames de alcoolemia na Resolução do CONTRAN nº 432/2013
RESOLUÇÃO Nº 015/2014 – 25/06/2014
Altera o art. 1° da Resolução n° 11/2012/CETRAN-MT, de 24 de setembro de 2012
RESOLUÇÃO Nº 014/2014 – 14/05/2014
Estabelece prazo para os municípios assumam a responsabilidade sobre a execução dos serviços de emissão e postagem das notificações de autuações e penalidades sobre as multas de sua competência, bem como os deles correlatos, viabilizando o cumprimento do prazo estabelecido no art. 281, II, da Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro
RESOLUÇÃO nº 012/2012 – 08/11/2012
Determina o cumprimento da Lei 12.619/2012, nas disposições em que alterou a Lei 9.503/2007 - Artigo 67A, combinado com o inciso II do Artigo 105 e inciso XXIII do artigo 230 do CTB
RESOLUÇÃO Nº 011/2012 – 12/11/2012
Estabelece prazo para os municípios do Estado de Mato Grosso integrarem-se ao Sistema Nacional de Trânsito nos termos da Res. 296 / 2008 CONTRAN, e atendam ao disposto nos artigos 24 e 333 da lei 9503 / 1997 – Código de Trânsito Brasileiro
RESOLUÇÃO Nº 009/2012 – 09/04/2012
Criação do Manual dos Procedimentos administrativos para a realização dos exames teóricos/técnicos e prática de direção veicular e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 008/2008 – 14/02/2008
Proíbe o tráfego de veículos cujo peso bruto total – PBT ou peso bruto total combinado – PBTC seja igual ou superior a 26.000 quilos na rodovia MT-251, no trecho compreendido entre os municípios de Cuiabá e Chapada dos Guimarães
RESOLUÇÃO Nº 005/2007 – 06/12/2007
Disciplina no âmbito do estado de Mato Grosso, o uso da placa “experiência”
RESOLUÇÃO Nº 004/2007 – 21/05/2007
Dispõe sobre os procedimentos administrativos de julgamento do Auto de Infração e imposição de penalidade de multa pela Autoridade de Trânsito, conforme determina o art. 281 e 282 da Lei n° 9.503/97 e Resolução n° 149/2003/CONTRAN e dá outras providencias
RESOLUÇÃO Nº 003/2005 – 10/11/2005
Dispõe sobre procedimentos básicos para julgamento da Defesa da Autuação, conforme determina a Resolução nº 149/2003/CONTRAN
RESOLUÇÃO Nº 002/2005 – 25/04/2005
Dispõe sobre a padronização da sistemática de concessão do código identificador dos agentes de transito e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 001/2002 – 04/07/2002
Aprova o modelo único de Relatório de Atividades, das JARIs credenciadas neste Conselho
RESOLUÇÃO Nº 001/2001 – 04/06/2001
Dispõe sobre as normas de conduta para os veículos de propriedade do Estado, dos municípios e da União em circulação no Estado
RESOLUÇÃO Nº 009/2000 – 27/07/2000
Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações — JARI, em funcionamento no Município de RONDONÓPOLIS/MT
RESOLUÇÃO Nº 008/1999 – 09/11/1999
Credencia a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, em funcionamento junto a Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN/MT
RESOLUÇÃO Nº 007/1999 – 20/10/1999
Dos recursos a serem encaminhados para o Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso – CETRAN-MT
RESOLUÇÃO Nº 006/1999 – 20/10/1999
Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, em funcionamento junto ao Departamento de Viação de Obras Públicas
RESOLUÇÃO Nº 005/1999 – 08/09/1999
Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do município de Primavera do Leste/MT
RESOLUÇÃO Nº 004/1999 – 08/09/1999
Credencia a 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT
RESOLUÇÃO Nº 002/1999 – 10/05/1999
Dispõe sobre o credenciamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI’s
RESOLUÇÃO Nº 001/1999 – 12/02/1999
RESOLUÇÃO Nº 002/1996 – 10/01/1997
RESOLUÇÃO Nº 001/1996 – 16/04/1996
Fixa os percentuais das multas aplicadas aos infratores de Trânsito no Estado de Mato Grosso
RESOLUÇÃO Nº 003/1991 – 20/11/1991
RESOLUÇÃO Nº 002/1991 – 29/11/1991
RESOLUÇÃO Nº 001/1991 – 04/11/1991
Acrescentar mais dois parágrafos no Art. 4º da Resolução Normativa nº 001/89 do CETRAN/MT
RESOLUÇÃO Nº 001/1989 – 17/02/1989
RESOLUÇÃO Nº 004/1988 – 18/11/1988