Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 601 Credenciar, a título precário, a clínica psicológica HUMANOS CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA - CLINICA DE PSICOLOGIA HUMANOS, com sede no município de CACERES/MT, passando atuar no município de PONTES E LACERDA/MT 07/10/2022  
Portaria Detran Port. 599 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 200/2022, conforme consta na portaria. 06/10/2022  
Portaria Detran Port. 596 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento, conforme consta na portaria. 05/10/2022  
Portaria Detran Port. 598 Designar os servidores para fiscalização do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de bem imóvel nº 002/2012, conforme consta na portaria. 05/10/2022  
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