Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 110 Nomeação de servidor para acompanhar Processo Administrativo Disciplinar. 25/10/2023  
Portaria Detran Port. 107 Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa, designada pela PORTARIA Nº 087/2023/CGD/DETRAN/MT. 24/10/2023  
Portaria Detran Port. 108 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 24/10/2023  
Portaria Detran Port. 106 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 24/10/2023  
Portaria Detran Port. 498 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 055/2023 - GRÁFICA PROMO LTDA - CNPJ nº 14.034.336/0001-80. 23/10/2023  
Portaria Detran Port. 497 Dispõe sobre a disponibilização de ferramentas tecnológicas facultativas de assinatura eletrônica qualificada, nos termos da Lei n.º 14.063, de 23 de setembro de 2020, e da regulamentação vigente para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica - ATPV-e. 23/10/2023  
Portaria Detran Port. 109 Substituição de servidor , na condição de Defensor Dativo . 23/10/2023  
Portaria Detran Port. 495 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 056/2023 - VTPRINT OUTDOOR E GRÁFICA LTDA - CNPJ nº 04.135.560/0001-04. 20/10/2023  
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