Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 428 Credenciamento de profissional médico , para atuar na realização de exames de aptidão física e mental. 11/09/2023  
Portaria Detran Port.421 Alterar o credenciamento da empresa AQUINO POCONE AUTOESCOLA LTDA - AUTOESCOLA AQUINO. 11/09/2023  
Portaria Detran Port. 429 Designação de servidora para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT. 11/09/2023  
Portaria Detran Port. 427 Credenciar a título precário a clínica médica , para atuar na realização de exames de aptidão física e mental . 11/09/2023  
Portaria Detran Port. 423 Designação de servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 261/2023. 11/09/2023  
Portaria Detran Port. 422 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 042/2023. 11/09/2023  
Portaria Detran Port. 425 Designação de servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 265/2023. 11/09/2023  
Portaria Detran Port. 424 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 005/2023. 11/09/2023  
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