Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 065 Credenciar a Despachante Srª. HELENA RIBEIRO DE SOUZA BASTOS, titular da empresa HELENA DESPACHANTE EIRELI - ME - HELENA DESPACHANTE, vinculada à 40ª CIRETRAN em Primavera do Leste/MT. 22/01/2018  
Portaria Detran Port. 064 Credenciar a Despachante Srª. ADRIANA NICACIO NEVES, titular da empresa ASCIA DESPACHANTE LTDA - ME - ASCIA DESPACHANTE,vinculada 19ª CIRETRAN em Sinop/MT. 22/01/2018  
Portaria Detran Port. 061 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 19/01/2018  
Portaria Detran Port. 062 Designa a Comissão Técnica de Avaliação do Teste de Conformidade da Concorrência 03/2017, modalidade Técnica e Preço. 19/01/2018  
Portaria Detran Port. 059 Designar a servidora Rubia Angeramis Soares Vargas Barros, para compor como membro a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação. 19/01/2018  
Portaria Detran Port. 050 Dispõe sobre a concessão de diárias e o Sistema de Gestão de Viagens (GV) no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. 17/01/2018  
Portaria Detran Port. 052 Instituir Grupo de Trabalho para elaboração de estudo técnico para definição dos valores a praticados pelas empresas credenciadas no estado de Mato Grosso para a prestação do serviço de remoção de veículos automotores objeto de recolhimento em ações de fiscalização de trânsito. 17/01/2018  
Portaria Detran Port. 055 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 17/01/2018  
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