Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 167 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar pela Portaria nº. 513/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 15/03/2018  
Portaria Detran Port. 169 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar pela Portaria nº. 518/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 15/03/2018  
Portaria Detran Port. 168 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar pela Portaria nº. 514/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 15/03/2018  
Portaria Detran Port. 166 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 13/03/2018  
Portaria Detran Port. 162 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2017 constituída pela Portaria nº. 203/2017/CGE-COR/DETRAN-MT. 09/03/2018  
Portaria Detran Port. 165 Delega poderes para a assinatura ao médico credenciado Paulo Luiz Schaedler, em nome do DETRAN/MT, dos Laudos para a isenção do IPI, ICMS e IPVA. 09/03/2018  
Portaria Detran Port. 164 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2015 constituída pela Portaria nº. 597/2015/CGE-COR/DETRAN-MT. 09/03/2018  
Portaria Detran Port. 163 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2017 constituída pela Portaria nº. 204/2017/CGE-COR/DETRAN-MT. 09/03/2018  
Ordenar