Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 176 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar pela Portaria nº. 512/2016/CGECOR/. 21/03/2018  
Portaria Detran Port. 175 Credenciar a Psicóloga MARIA HELENA DUARTE MONTEIRO PAIXAO, para realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município de Cuiabá/MT. 21/03/2018  
Portaria Detran Port. 177 Credenciar a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BENEVIDES LTDA - ME - VAVA AUTO ESCOLA, na classificação “AB”. 21/03/2018  
Portaria Detran Port. 174 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 20/03/2018  
Portaria Detran Port. 173 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 20/03/2018  
Portaria Detran Port. 170 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 19/03/2018  
Portaria Detran Port. 171 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 19/03/2018  
Portaria Detran Port. 172 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 19/03/2018  
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