Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 286 Recomposição da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº. 024/2016, instaurado pela Portaria Conjunta nº. 507/2016/CGECOR/ DETRAN-MT. 04/05/2018  
Portaria Detran Port. 282 Recomposição da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº. 020/2016, instaurado pela Portaria Conjunta nº. 503/2016/CGECOR/ DETRAN-MT. 04/05/2018  
Portaria Detran Ext. Port. 230-CGE Extrato da Portaria nº. 230/2018/CGE-COR/DETRAN-MT. 04/05/2018  
Portaria Detran Port. 283 Recomposição da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº. 021/2016, instaurado pela Portaria Conjunta nº. 504/2016/CGECOR/ DETRAN-MT. 04/05/2018  
Portaria Detran Port. 285 Recomposição da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº. 023/2016, instaurado pela Portaria Conjunta nº. 506/2016/CGECOR/ DETRAN-MT. 04/05/2018  
Portaria Detran Port. 273 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 510/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 03/05/2018  
Portaria Detran Port. 275 Recomposição da Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 012/2018, instaurado pela Portaria nº 178/2018/CGE-COR/DETRAN-MT. 03/05/2018  
Portaria Detran Port. 268 Substituição de servidores, para constituírem a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2017, instaurado pela Portaria nº 204/2017/CGECOR/ DETRAN-MT. 03/05/2018  
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