Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 165 Delega poderes para a assinatura ao médico credenciado Paulo Luiz Schaedler, em nome do DETRAN/MT, dos Laudos para a isenção do IPI, ICMS e IPVA. 09/03/2018  
Portaria Detran Port. 164 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2015 constituída pela Portaria nº. 597/2015/CGE-COR/DETRAN-MT. 09/03/2018  
Portaria Detran Port. 163 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2017 constituída pela Portaria nº. 204/2017/CGE-COR/DETRAN-MT. 09/03/2018  
Portaria Detran Port. 160 Estabelece que o local para realização de exame de direção veicular para o município de Várzea Grande, será na sede do DETRAN-MT, no município de Cuiabá-MT. 08/03/2018  
Portaria Detran Port. 159 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 08/03/2018  
Portaria Detran Port. 156 Credenciar a empresa AUTO ESCOLA APARECIDA LTDA - ME - AUTO ESCOLA NOSSA SENHORA DA GUIA, na classificação “AB”. 08/03/2018  
Portaria Detran Port. 157 Credenciar a empresa CASA DAS PLACAS AUTOMOTIVAS COMERCIO DE PLACAS EIRELI - CASA DAS PLACAS, para fabricar placas de identificação de veículos automotores, reboques e semi-reboques, junto ao município de Lucas do Rio Verde/MT sob o Código 224/MT. 08/03/2018  
Portaria Detran Port. 158 Credenciar a empresa AUTO ESCOLA TRADIÇÃO LTDA - AUTO ESCOLA TRADIÇÃO, na classificação “AB”. 08/03/2018  
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