Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 390 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2016 constituída pela Portaria nº 340/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 14/06/2018  
Portaria Detran Port. 391 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2016 constituída pela Portaria nº 341/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 14/06/2018  
Portaria Detran Port. 384 Nomear o Sra. Flávia Nunes Rondon, servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, Defensor Dativo do acusado MAÍSA DA SILVA, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 26/2018/DETRAN. 13/06/2018  
Portaria Detran Ext. Port. 386-CGE Extrato da Portaria nº 386/2018/GP/DETRAN. 13/06/2018  
Portaria Detran Ext. Port. 310-CGE Extrato da Portaria nº. 310/2018/CGE-COR/DETRAN. 13/06/2018  
Portaria Detran Ext. Port. 385-CGE Extrato da Portaria nº 385/2018/GP/DETRAN. 13/06/2018  
Portaria Detran Ext. Port. 311-CGE Extrato da Portaria nº. 311/2018/CGE-COR/DETRAN, 13/06/2018  
Portaria Detran Ext. Port. 387-CGE Extrato da Portaria nº 387/2018/GP/DETRAN. 13/06/2018  
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