Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 426 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 203/2017/GP/DETRAN. 29/06/2018  
Portaria Detran Port. 416 Credenciar o Médico JULIANO FELIX DE MENDONÇA, para realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município de Sapezal/MT. 29/06/2018  
Portaria Detran Port. 425 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 180/2018/CGE-COR/DETRAN. 29/06/2018  
Portaria Detran Port. 419 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 181/2018/CGE-COR/DETRAN. 29/06/2018  
Portaria Detran Port. 415 Credenciar a Psicóloga NADIR MORARA, para realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município de Campos de Júlio/MT. 29/06/2018  
Portaria Detran Port. 418 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 271/2018/CGE-COR/DETRAN. 29/06/2018  
Portaria Detran Port. 423 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 272/2018/GP/DETRAN. 29/06/2018  
Portaria Detran Port. 426 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 203/2017/GP/DETRAN. 29/06/2018  
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