Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 273 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 510/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 03/05/2018  
Portaria Detran Port. 275 Recomposição da Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 012/2018, instaurado pela Portaria nº 178/2018/CGE-COR/DETRAN-MT. 03/05/2018  
Portaria Detran Port. 268 Substituição de servidores, para constituírem a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2017, instaurado pela Portaria nº 204/2017/CGECOR/ DETRAN-MT. 03/05/2018  
Portaria Detran Ext. Port. 225-CGE Extrato da Portaria nº. 225/2018/CGE-COR/DETRAN-MT. 03/05/2018  
Portaria Detran Port. 269 Substituição de servidores, para constituírem a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2015, instaurado pela Portaria nº 597/2015/CGECOR/ DETRAN-MT. 03/05/2018  
Portaria Detran Port. 274 Recomposição da Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 011/2018, instaurado pela Portaria nº 177/2018/CGE-COR/DETRAN-MT. 03/05/2018  
Portaria Detran Port. 276 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 204/2017/CGE-COR/DETRAN. 03/05/2018  
Portaria Detran Port. 270 Substituição de servidores, para constituírem a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2018, instaurado pela Portaria nº 162/2018/CGECOR/ DETRAN-MT. 03/05/2018  
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