Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 280 Designar o servidor para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 04/05/2018  
Portaria Detran Port. 281 Decorrência dos autos do Processo Administrativo instaurado pela portaria n°.640/2017/GP/DETRAN-MT. 04/05/2018  
Portaria Detran Port. 284 Recomposição da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº. 022/2016, instaurado pela Portaria Conjunta nº. 505/2016/CGECOR/ DETRAN-MT. 04/05/2018  
Portaria Detran Port. 286 Recomposição da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº. 024/2016, instaurado pela Portaria Conjunta nº. 507/2016/CGECOR/ DETRAN-MT. 04/05/2018  
Portaria Detran Port. 282 Recomposição da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº. 020/2016, instaurado pela Portaria Conjunta nº. 503/2016/CGECOR/ DETRAN-MT. 04/05/2018  
Portaria Detran Ext. Port. 230-CGE Extrato da Portaria nº. 230/2018/CGE-COR/DETRAN-MT. 04/05/2018  
Portaria Detran Port. 283 Recomposição da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº. 021/2016, instaurado pela Portaria Conjunta nº. 504/2016/CGECOR/ DETRAN-MT. 04/05/2018  
Portaria Detran Port. 285 Recomposição da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº. 023/2016, instaurado pela Portaria Conjunta nº. 506/2016/CGECOR/ DETRAN-MT. 04/05/2018  
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