Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 478 Retificar, em parte, a PORTARIA Nº 469/2018/GP/DETRAN/MT 23/07/2018  
Portaria Detran Port. 477 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 011/2016, constituída pela Portaria Conjunta nº 345/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 20/07/2018  
Portaria Detran Port. 473 09/2018, instaurado pela portaria nº 234/2018/CGE-COR/DETRANMT 19/07/2018  
Portaria Detran Port. 472 Substituição de servidores, para no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 023/2018, instaurado pela Portaria nº 226/2018/CGE-COR/DETRANMT. 19/07/2018  
Portaria Detran Port. 474 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 19/07/2018  
Portaria Detran Port. 475 Credenciar a Psicóloga ACÁCIA MARIA DE BRITTO CAMPOS, para realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município de Pontes e Lacerda/MT. 19/07/2018  
Portaria Detran Port. 476 Descredenciar, a pedido, a médica Srª. Jenniffer Laura Daltro Monteiro da Silva, credenciada para atuar junto ao município de Cuiabá sob código 10717. 19/07/2018  
Portaria Detran Port. 471 Estabelecer diretrizes, normas e procedimentos operacionais para atender as pessoas com deficiência auditiva durante as etapas do processo de obtenção e/ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação CNH. 18/07/2018  
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