Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 545 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2016 constituída pela Portaria nº 340/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 10/08/2018  
Portaria Detran Port. 529 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2016 constituída pela Portaria nº 348/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 09/08/2018  
Portaria Detran Port. 528 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 015/2016 constituída pela Portaria Conjunta nº 349/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 09/08/2018  
Portaria Detran Port. 532 Substituição de servidores, no intuito de recompor a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 237/2018/GP/DETRAN-MT. 09/08/2018  
Portaria Detran Ext. Port. 393-CGE Extrato da Portaria n. 393/2018/CGE-COR/DETRAN. 09/08/2018  
Portaria Detran Edital de Intimação 7PA Edital de intimação a Empresa ECOLÓGICA SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI – EPP. 09/08/2018  
Portaria Detran Port. 527 Substituição de servidores, no intuito de recompor a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 238/2018/GP/DETRAN-MT. 09/08/2018  
Portaria Detran Port. 531 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito -MT, referente ao ano de 2018. 09/08/2018  
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