Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 538 Substituição de servidores, no intuito de recompor a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 333/2016/GP/DETRAN-MT. 10/08/2018  
Portaria Detran Port. 539 Substituição de servidores, no intuito de recompor a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 334/2016/GP/DETRAN-MT. 10/08/2018  
Portaria Detran Port. 547 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 174/2018/CGE-COR/DETRAN. 10/08/2018  
Portaria Detran Port. 537 Substituição de servidores, no intuito de recompor a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 332/2016/GP/DETRAN-MT. 10/08/2018  
Portaria Detran Port. 540 Substituição de servidores, no intuito de recompor a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 335/2016/GP/DETRAN-MT. 10/08/2018  
Portaria Detran Port. 543 Substituição de servidores, no intuito de recompor a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 338/2016/GP/DETRAN-MT. 10/08/2018  
Portaria Detran Port. 544 Substituição de servidores, no intuito de recompor a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 339/2016/GP/DETRAN-MT. 10/08/2018  
Portaria Detran Port. 536 Substituição de servidores, no intuito de recompor a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 331/2016/GP/DETRAN-MT. 10/08/2018  
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