Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 549 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2018 constituída pela Portaria nº 385/2018/GP/DETRAN. 14/08/2018  
Portaria Detran Port. 548 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2018 constituída pela Portaria nº 387/2018/GP/DETRAN. 14/08/2018  
Portaria Detran Port. 533 Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 328/2016/GP/DETRAN-MT. 10/08/2018  
Portaria Detran Port. 534 Substituição de servidores, no intuito de recompor a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 329/2016/GP/DETRAN-MT. 10/08/2018  
Portaria Detran Port. 541 Substituição de servidores, no intuito de recompor a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 336/2016/GP/DETRAN-MT. 10/08/2018  
Portaria Detran Port. 542 Substituição de servidores, no intuito de recompor a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 337/2016/GP/DETRAN-MT. 10/08/2018  
Portaria Detran Port. 546 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 007/2016 constituída pela Portaria nº 341/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 10/08/2018  
Portaria Detran Port. 535 Substituição de servidores, no intuito de recompor a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 330/2016/GP/DETRAN-MT. 10/08/2018  
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