Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 559 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2016 constituída pela Portaria nº 339/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 17/08/2018  
Portaria Detran Port. 561 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 013/2016 constituída pela Portaria nº 347/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 17/08/2018  
Portaria Detran Port. 550 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 305/2018/CGE-COR/DETRAN. 14/08/2018  
Portaria Detran Port. 551 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 304/2018/CGE-COR/DETRAN. 14/08/2018  
Portaria Detran Port. 552 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 303/2018/CGE-COR/DETRAN. 14/08/2018  
Portaria Detran Port. 554 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 301/2018/CGE-COR/DETRAN. 14/08/2018  
Portaria Detran Port. 553 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 302/2018/CGE-COR/DETRAN. 14/08/2018  
Portaria Detran Port. 555 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 515/2016/CGE-COR/DETRAN. 14/08/2018  
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