Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 786 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 311/2018/CGE-COR/DETRAN. 13/11/2018  
Portaria Detran Port. 785 Nomear o Sr.ª FLÁVIA NUNES RONDON, servidora do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, na condição de Defensora Dativa do acusado NABER ADRIANO DA SILVA SOUZA, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 039/2018/DETRAN. 13/11/2018  
Portaria Detran Port. 787 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 171/2018/GP/DETRAN-MT. 13/11/2018  
Portaria Detran Port. 788 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 011/2016, constituída pela Portaria Conjunta nº 345/2016/CGECOR/ DETRAN-MT, e substituída pela Portaria nº 613/2017/GP/DETRAN/MT. 13/11/2018  
Portaria Detran Port. 783 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 227/2018/CGE-COR/DETRAN. 12/11/2018  
Portaria Detran Port. 774 Designar os servidores, para atuarem como representantes do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, garantindo o suporte às atividades das equipes de Transição. 09/11/2018  
Portaria Detran Port. 778 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 302/2018/CGE-COR/DETRAN. 09/11/2018  
Portaria Detran Port. 781 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2018 constituída pela Portaria nº 170/2018/GP/DETRAN-MT. 09/11/2018  
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