Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 662 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 453/2018/GP/DETRAN. 25/09/2018  
Portaria Detran Port. 660 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 387/2018/GP/DETRAN. 25/09/2018  
Portaria Detran Port. 658 Aplicar ao instrutor Ednaldo Ramos Reis, a penalidade de cassação do credenciamento. 25/09/2018  
Portaria Detran Port. 657 Arquivar o Processo Administrativo instaurado pela portaria n°.238/2018/GP/DETRAN-MT. 25/09/2018  
Portaria Detran Port. 661 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 452/2018/GP/DETRAN. 25/09/2018  
Portaria Detran Port. 659 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 518/2016/CGE-COR/DETRAN. 25/09/2018  
Portaria Detran Port. 656 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2016, constituída pela Portaria Conjunta nº 344/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 24/09/2018  
Portaria Detran Port. 655 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2016 constituída pela Portaria Conjunta nº 338/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 24/09/2018  
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