Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 838 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o seguinte Termo de Permissão de Uso. 04/12/2018  
Portaria Detran Port. 834 Instituir a Comissão de Qualificação Profissional no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 04/12/2018  
Portaria Detran Port. 823 Alterar em parte a portaria nº 414/2018/GP/DETRAN/MT. 30/11/2018  
Portaria Detran Port. 824 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2018 constituída pela Portaria nº 29/2018/CGE-COR/DETRAN. 30/11/2018  
Portaria Detran Port. 826 Alterar o teor dos §§ 2º e 3º do Artigo 2º da Portaria nº 725/2018/GP/DETRAN-MT. 30/11/2018  
Portaria Detran Port. 833 Tornar sem efeito a Portaria n.º 563/2018/GP/DETRAN/MT. 30/11/2018  
Portaria Detran Port. 822 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 30/11/2018  
Portaria Detran Port. 825 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 30/11/2018  
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