Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 681 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 162/2018/CGE-COR/DETRAN. 03/10/2018  
Portaria Detran Port. 683 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 177/2018/GP/DETRAN-MT. 03/10/2018  
Portaria Detran Port. 676 Determinar, nos termos do artigo 24, da Lei nº 7692/2002, a revogação da Portaria nº 183/2018/CGE-COR/DETRAN, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar nº 017/2018, protocolado sob o número 187763/2018. 02/10/2018  
Portaria Detran Port. 677 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 02/10/2018  
Portaria Detran Port. 675 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 01/10/2018  
Portaria Detran Port. 674 Prorrogar, em caráter excepcional neste ano de 2018, os prazos relativos a renovação de credenciamento de instituições ou entidades públicas e privadas que atuam no processo de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores de Mato Grosso. 28/09/2018  
Portaria Detran Port. 670 Aplicar a penalidade de REPREENSÃO à Senhora Ernestina Auxiliadora Morais, conforme Processo Administrativo Disciplinar portaria nº 511/2016/CG/DETRAN-MT. 28/09/2018  
Portaria Detran Port. 672 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 28/09/2018  
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