Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 887 Descredenciar o Despachante Sr. VILMAR ADAO FORMEHL, titular da empresa AGILLI DESPACHANTE LTDA - ME - AGILLI DESPACHANTE, credenciado para atuar junto à jurisdição do município de Lucas do Rio Verde/MT. 27/12/2018  
Portaria Detran Port. 888 Credenciar a empresa ROMARIO DA ROSA - ME - AUTO ESCOLA TAPURAH, na classificação “AB”, para atuar junto à jurisdição do município de Nova Mutum/MT. 27/12/2018  
Portaria Detran Port. 884 Prorrogar até 31/01/2019 a vigência da Portaria nº 429/2018/GP/DETRAN/MT. 27/12/2018  
Portaria Detran Port. 883 Dispõe sobre o Plano Anual de Capacitação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 27/12/2018  
Portaria Detran Port. 886 Esta portaria regula a representação, por intermédio de Despachante de Trânsito credenciado, em processo administrativo que tenha como objeto o registro ou a prática de qualquer ato em cadastro de veículo registrado perante o órgão Executivo de Trânsito do Estado de Mato Grosso. 27/12/2018  
Portaria Detran Port. 889 Credenciar a Despachante Sr.ª NILVA APARECIDA TASCA PAVAO, titular da empresa AGILLI DESPACHANTE LTDA - ME - AGILLI DESPACHANTE, para atuar junto à jurisdição do município de - Lucas do Rio Verde/MT. 27/12/2018  
Portaria Detran Port. 890 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 395/2018/CGE-COR/DETRAN. 27/12/2018  
Portaria Detran Port. 885 Autorizada confecção de placas e tarjetas veiculares até o dia 31 de janeiro de 2019 com a indicação de ano fabricação 2018. 27/12/2018  
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