Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 044 Credenciar a empresa AUTO ESCOLA COXIPO LTDA - ME - AUTO ESCOLA AQUINO, na classificação “AB” com jurisdição junto ao município de Cuiabá/MT. 29/01/2019  
Portaria Detran Port. 046 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 027/2016, instaurado pela Portaria nº 510/2016/CGE-COR/DETRAN/MT. 29/01/2019  
Portaria Detran Port. 048 Credenciar o Despachante Sr WALDETH PEDROSA DE ARRUDAO, titular da empresa WALDETH PEDROSA DE ARRUDA - DESPACHANTE - ME - STATUS DESPACHANTE, a atuação do Despachante será a jurisdição do município de Cuiabá/MT - DETRAN-SEDE. 29/01/2019  
Portaria Detran Port. 043 Delegar ao servidor JOSÉ EUDES SANTOS MALHADO, poderes para autorização de todos os documentos gerados para empenho e pagamento, suprimento e dispêndio de recursos nos processos administrativos que não ultrapassem o valor global de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). 28/01/2019  
Portaria Detran Port. 041 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 204/2017/CGE-COR/DETRAN. 25/01/2019  
Portaria Detran Port. 040 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 185/2018/CGE-COR/DETRAN. 25/01/2019  
Portaria Detran Port. 042 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 512/2016/CGE-COR/DETRAN. 25/01/2019  
Portaria Detran Port. 038 Prorrogar até 31/12/2019 a vigência da Portaria nº 429/2018/GP/DETRAN/MT. 25/01/2019  
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