Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 055 Nomear o servidor EDMILSON DE SOUSA FERREIRA, Advogado, OAB/MT nº 23.175, matrícula funcional nº 225777, lotado na Gerência de Transportes do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, na condição de Defensor Dativo do servidor MÁRIO LÚCIO DE FREITAS, acompanhar o PAD nº 017/2016 01/02/2019  
Portaria Detran Port. 052 Institui Comissão para realizar buscas de bens patrimoniais móveis não encontrados pela Comissão de Inventário instituída pela Portaria nº 181/2018/GP/DETRAN/MT 31/01/2019  
Portaria Detran Port. 053 Substituir o Sr. Francisco Claudio Silva Ferro, matrícula funcional 245760, servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, da condição de Defensor Dativo da acusada Juliane Dotto Dalmaso, passando a Servidora Flávia Nunes Rondon 31/01/2019  
Portaria Detran Port. 051 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 205/2018/CGE-COR/DETRAN 30/01/2019  
Portaria Detran Port. 050 Prorrogar o prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial, nomeada por meio da Portaria 839/2018/GP/DETRAN-MT. 30/01/2019  
Portaria Detran Port. 045 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 180/2018/CGE-COR/DETRAN. 29/01/2019  
Portaria Detran Port. 047 Institui Comissão para reavaliação e renegociação dos contratos firmados pelo DETRAN-MT. 29/01/2019  
Portaria Detran Port. 049 Credenciar o Despachante KAIO VINICIUS DA SILVA ROCHA, titular da empresa IMPERADOR DESPACHANTE EIRELI - ME - IMPERADOR DESPACHANTE, a atuação do Despachante será a jurisdição do município de Várzea Grande/MT. 29/01/2019  
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