Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 844 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2016 constituída pela Portaria nº 340/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 06/12/2018  
Portaria Detran Port. 850 Regulamenta o credenciamento de empresas de desmontagem, venda e destinação das peças usadas de veículos automotores e dá outras providências. 06/12/2018  
Portaria Detran Port. 847 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o seguinte contrato, conforme consta na portaria. 06/12/2018  
Portaria Detran Port. 842 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 351/2018/GP/DETRAN. 05/12/2018  
Portaria Detran Port. 840 Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT. 05/12/2018  
Portaria Detran Port. 839 Nomear Comissão responsável para a Tomada de Contas provenientes dos Contratos nº 032/2010, 007/2012 e 015/2016 05/12/2018  
Portaria Detran Port. 841 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 179/2018/CGE-COR/DETRAN. 05/12/2018  
Portaria Detran Port. 843 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 394/2018/CGE-COR/DETRAN. 05/12/2018  
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